Filha do presidente não precisou de estágio para entrar na Câmara

. quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007
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O PSD pôs, ontem, em causa a legalidade de um despacho assinado pelo vice-presidente da Câmara de Soure, no final de 2006, em que a filha do presidente é "nomeada definitivamente" técnica superior da autarquia, ficando dispensada de estágio. "Será legal ou um abuso de poder?", questiona a Comissão Política de Soure do PSD, num comunicado que volta a falar numa "escandalosa contratação de familiares dos membros do Executivo".
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O caso tem origem num concurso público no qual a filha do presidente da Câmara, João Gouveia (PS), ficou classificada em primeiro lugar. O PSD local, liderado por Ângelo Penacho, insinua que se tratou de um concurso "à medida", porque tinha "um júri dependente do próprio presidente". Neste sentido põe em causa a classificação daquela candidata "Será pela capacidade natural, pela experiência? Ou será porque o presidente do júri é o 'homem de mão' e vice-presidente da Câmara, o senhor Santos Mota?".
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A filha de João Gouveia iniciou funções, na autarquia, como "técnica superior estagiária - generalista", a 4 de Dezembro do ano passado.
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"O escândalo cresce", segundo o PSD, quando é "nomeada definitivamente e com dispensa de estágio, em 27 de Dezembro e por despacho do vice-presidente, senhor Santos Mota".
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O problema, apontam os social-democratas, é que a nomeação definitiva e dispensa de estágio são sustentadas de forma ilegítima no acórdão 100/98 do Tribunal de Contas. De acordo com a comissão política do PSD, o acórdão estabelece que o júri do concurso só poderia dispensar o estágio, se o candidato tivesse desempenhado "as mesmas funções, no mesmo serviço, por período superior a um ano e anteriormente ao estágio". O que não é o caso.
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O Jornal de Notícias tentou, em vão, ouvir o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal de Soure.
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O PSD pergunta se "não será o seu silêncio muito comprometedor".De resto, o breve comunicado da secção social-democrata de Soure está repleto de insinuações que não foi possível esclarecer. "Terá alguma relação com isto outro concurso "à medida" em que fica em primeiro lugar a filha do senhor Santos Mota? Poderemos nós acreditar na justiça e na seriedade destes concursos?", refere o texto do PSD.
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PSD fala noutros casos
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O presidente da Comissão Política de Soure do PSD, Ângelo Penacho, afirma que, além das filhas do presidente e do vice-presidente da Câmara, outras pessoas foram contratadas pela autarquia de forma pouco clara, desde as últimas eleições autárquicas. E explica algumas dessas contratações com o facto de João Gouveia, depois de ter sido edil em nome do PSD, ter decidido candidatar-se pelo PS, em 2005. "Pessoas do PSD diziam que o acompanhavam pelo PS, porque lhes tinham sido prometidos lugares na Câmara", conta Ângelo.
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Texto retirado de: Jornal Notícias