Contratação de filha de autarca chega a tribunal

. sábado, 21 de abril de 2007
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O Ministério Público está a analisar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) a queixa de uma cidadã que contesta o resultado do concurso aberto pela Câmara de Soure, para admissão de um técnico superior, do qual saiu vencedora a filha do presidente, João Gouveia.

A queixosa, noticiou ontem o Tal&Qual, também expôs a situação numa carta endereçada ao primeiro-ministro, com o título "A confortável cadeira do poder", onde diz ter sido "humilhada e espezinhada" pelo presidente do júri do concurso, que é vice-presidente da Câmara de Soure, Santos Mota.

"Será normal, num Estado de Direito Democrático, um presidente de Câmara nomear por despacho o seu vice-presidente para ser presidente do júri do concurso? Será normal um vice-presidente da Câmara avaliar a filha do seu presidente?", pergunta a candidata preterida no concurso, na carta enviada a José Sócrates e rencaminhada para o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita

O novo episódio desta polémica levou o JN a tentar ouvir Gouveia e Santos Mota, que também tem um filha colocada na autarquia, após um concurso igualmente polémico , mas, uma vez mais, não logrou ouvir nenhum deles.

O semanário referido acedeu a uma resposta da Câmara ao TAFC, onde, alegadamente, confirma que as filhas do presidente e do "vice" foram admitidas em concursos distintos, nos quais não houve interferência de Gouveia, autarca eleito pelo PS, nas últimas eleições, depois de presidir à Câmara em nome do PSD.

O Ministério Público averigua se o concurso ganho pela filha de Gouveia violou, entre outros, o princípio geral da imparcialidade, consagrado na Constituição e na lei ordinária. Se entender que isso sucedeu, poderá defender, nomeadamente, a anulação do concurso.