Os insondáveis caminhos do PIDDAC

. sábado, 20 de outubro de 2007
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Na apresentação do Orçamento de Estado para 2008, o Governo do PS anunciou, com pompa e circunstância, um aumento do investimento, medida aliás que muitos vêm reclamando como essencial para lançar o crescimento da nossa economia. A leitura dos mapas, entretanto distribuídos, não autoriza em nada essa conclusão, sendo que, no que ao PIDDAC diz respeito (de que eu nas últimas semanas venho falando), o único dado objectivo é que ele cai mais de 27%, recuando mais de 1300 milhões de euros.
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Ora o PIDDAC é um dos principais, senão o principal, instrumento de investimento da Administração Central nas regiões, fundamental para resolver problemas concretos das populações, atenuando assimetrias que se acentuam e promovendo o equilíbrio entre elas.
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Olhando para a proposta que temos em cima da mesa, para o distrito de Coimbra, e não dispensando uma leitura mais fina, são evidentes as suas contradições.
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O distrito começa por perder cerca de 6%, relativamente ao ano passado, quando já apresentava uma quebra de 12%.
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Mas mais grave do que isso é o facto de haver três concelhos - Cantanhede, Mira e Soure - cujo investimento previsto é rigorosamente zero. E de haver outros seis concelhos que têm atribuídas dotações residuais abaixo dos 50 000 euros - Condeixa-a-Nova, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa, Penela e Góis - este último com o ridículo valor de 1000 (sim, mil) euros.
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O que é definitivamente revelador do carácter antipopular deste PIDDAC é saber que, contrariando o documento aprovado em 2007, os hospitais Rovisco Pais e o Distrital de Cantanhede deixam de ter quaisquer verbas previstas, bem como as extensões de Saúde de S. Silvestre, das Alhadas, de Pereira do Campo, de Samuel, não constam na proposta para 2008, dando uma clara indicação de que mesmo as verbas do ano passado não foram utilizadas, pois não iriam agora parar obras a meio.
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O mesmo acontece com o Conservatório de Música de Coimbra, rasgando-se assim os compromissos assumidos no passado ano.
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Há, entretanto, um compromisso que este Governo quer honrar. O compromisso com as multinacionais e designadamente com a Pescanova.
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Sob a simpática designação de "Desenvolvimento da Aquicultura - Coimbra", integrada na medida "Controlo, protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, aquicultura e salicultura", lá estão os 43 472 105 euros, (sim, 43 milhões de euros), para gastar em 2008.
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São as opções deste Governo. Para uns, há milhões. Para os centros de Saúde, para as escolas, para as estradas, para bibliotecas, para a defesa do património, para a defesa da costa, para a despoluição da Barrinha, para as colectividades, para a cultura no concelho de Mira, o que conta é o défice e nem um cêntimo se disponibiliza.
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João Frazão escreve no JN