Narciso contesta apoio do Governo a Soure

. quarta-feira, 29 de abril de 2009
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O presidente da Câmara Municipal de Pombal afirma que o Governo está a “premiar os incumpridores” ao apoiar os municípios através do programa de regularização de dívidas do Estado.


Para o social-democrata Narciso Ferreira Mota, o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado criado pelo governo socialista “premeia os incumpridores” e a “má gestão” dos municípios que a ele recorreram, como é o caso da Figueira da Foz, Leiria, Nazaré e Soure.

O programa visa substituir a dívida a fornecedores por empréstimos de médio e longo prazo, promovendo a redução do prazo médio de pagamento dos compromissos assumidos perante terceiros. Para o efeito, a Direcção Geral do Tesouro e Finanças concede 40 por cento do valor elegível, sendo o restante assegurado por uma instituição de crédito em condições especiais. Por outro lado, o empréstimo contraído no âmbito do referido programa não é considerado para efeitos do cálculo do endividamento do município.


Daí que o autarca considere tratar-se de uma “injustiça” e recorda a recente recusa do Tribunal de Contas em permitir que o Município de Pombal contraísse um empréstimo bancário relativo ao bairro social Margens do Arunca, uma vez que o mesmo já se encontrava totalmente pago.


“Quem é cumpridor com os fornecedores e empreiteiros é penalizado”, diz Narciso Mota adiantando que, por outro lado, “quem revela uma incapacidade de gestão é apoiado”.


Já para o vereador socialista Sérgio Leal, a medida do Governo “é correcta e ajustada” já que “o Estado não faz mal nenhum em ajudar a arejar as finanças dos municípios”. Contudo, “não devia prejudicar quem é cumpridor”.


In Notícias do Centro